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Termos de Serviço

Última atualização: 8 de fevereiro de 2026

Bem-vindo à deves.me. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o teu uso da aplicação web deves.me, aplicação mobile e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") operados por Luis Goncalves ("nós" ou "nosso").

Ao aceder ou usar o Serviço, concordas em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordares, não uses o Serviço.

1. Descrição do Serviço

A deves.me é uma aplicação de divisão de despesas que permite aos utilizadores criar grupos, acompanhar despesas partilhadas, calcular saldos e registar liquidações entre membros do grupo. O Serviço é fornecido gratuitamente.

2. Registo de Conta

2.1 Elegibilidade

Deves ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, declaras que cumpres este requisito de idade.

2.2 Segurança da Conta

És responsável por manter a segurança das tuas credenciais de autenticação (email, password e contas de login social). És responsável por toda a atividade que ocorre na tua conta. Notifica-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado à tua conta.

2.3 Informação de Conta

Concordas em fornecer informação precisa ao criar a tua conta e em mantê-la atualizada. Podes opcionalmente fornecer um nome de exibição e endereço de email para melhorar a tua experiência.

3. Uso Aceitável

Concordas em NÃO:

4. Conteúdo do Utilizador

4.1 Os Teus Dados

Retens a propriedade de todos os dados que crias através do Serviço (nomes de grupos, descrições de despesas, registos de liquidação, etc.). Ao usar o Serviço, concedes-nos uma licença limitada para armazenar, processar e exibir os teus dados exclusivamente para o propósito de fornecer o Serviço.

4.2 Dados Partilhados

Quando crias ou te juntas a um grupo, outros membros desse grupo podem ver o teu nome de exibição, detalhes de despesas e informação de saldo dentro do grupo. És responsável pela precisão das informações de despesas que submetes.

4.3 Responsabilidade de Conteúdo

És o único responsável pelo conteúdo que crias. Não endossamos, verificamos ou garantimos a precisão de quaisquer registos de despesas, saldos ou outro conteúdo gerado pelo utilizador.

5. Aviso Financeiro

5.1 Não é um Serviço Financeiro

A deves.me é uma ferramenta de acompanhamento e cálculo de despesas. NÃO é um serviço financeiro, processador de pagamentos ou serviço de transferência de dinheiro. O Serviço não processa, detém ou transfere quaisquer fundos.

5.2 Sem Aconselhamento Financeiro

Cálculos de saldo e sugestões de liquidação são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento financeiro. Os utilizadores são responsáveis por verificar cálculos e liquidar dívidas fora do Serviço.

5.3 Precisão

Embora nos esforcemos por cálculos precisos, não garantimos a precisão de cálculos de saldo, cálculos de divisão ou quantias de liquidação. Deves verificar todas as quantias antes de efetuar pagamentos.

5.4 Funcionalidades de Criptomoeda (Futuro)

O Serviço pode no futuro oferecer funcionalidades de liquidação baseadas em criptomoeda. Quaisquer funcionalidades deste tipo envolverão transações on-chain que são irreversíveis. Não somos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de transações blockchain, incluindo mas não limitado a endereços incorretos, taxas de rede ou volatilidade de preço.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

O Serviço, incluindo o seu design, código, logótipos e marca, é propriedade nossa e protegido por leis de propriedade intelectual. Não podes copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia inversa de qualquer parte do Serviço.

6.2 Feedback

Se forneceres feedback ou sugestões sobre o Serviço, concedes-nos o direito de usar esse feedback sem obrigação para contigo.

7. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS.

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A:

EM NENHUM CASO A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL EXCEDERÁ O VALOR QUE NOS PAGASTE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO (que é €0, pois o Serviço é gratuito).

8. Indemnização

Concordas em indemnizar-nos e isentar-nos de quaisquer reclamações, perdas ou danos (incluindo honorários legais) decorrentes do teu uso do Serviço, da tua violação destes Termos ou da tua violação de quaisquer direitos de outra parte.

9. Disponibilidade do Serviço

9.1 Tempo de Atividade

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível em todos os momentos mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controlo.

9.2 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso. Faremos esforços razoáveis para notificar os utilizadores de alterações significativas.

10. Rescisão

10.1 Por Ti

Podes parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podes solicitar a eliminação da conta contactando-nos no endereço de email abaixo.

10.2 Por Nós

Podemos suspender ou terminar o teu acesso ao Serviço se violares estes Termos, tiveres comportamento abusivo ou por qualquer outra razão a nosso critério exclusivo. Faremos esforços razoáveis para te notificar antes da rescisão.

10.3 Efeito da Rescisão

Após a rescisão, o teu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. As secções relativas a limitação de responsabilidade, indemnização e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

11.1 Entre Utilizadores

Não somos responsáveis por disputas entre utilizadores relativamente a despesas, saldos ou liquidações. O Serviço fornece apenas ferramentas de acompanhamento — os utilizadores devem resolver disputas financeiras entre si.

11.2 Connosco

Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço deve primeiro tentar ser resolvida através de negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, as disputas serão resolvidas ao abrigo das leis da jurisdição onde o operador reside.

12. Privacidade

O teu uso do Serviço é também regulado pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos por referência.

13. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos de alterações materiais publicando os Termos atualizados nesta página com uma nova data de "Última atualização". O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Geral

15. Contacta-nos

Se tiveres questões sobre estes Termos, contacta-nos em:

Estes termos de serviço são efetivos a partir de 8 de fevereiro de 2026.